Blockchain: encontro discute nova regulamentação de criptativos pela Receita Federal

Evento, realizado no último dia 27 de agosto, contou com palestras de Humberto Andrade e Rafael Miranda, no auditório do empresarial ITBC

 

Em agosto, começou a valer as novas regras que obrigam os contribuintes brasileiros e as exchanges a prestarem informações à Receita Federal sobre operações envolvendo criptoativos. A medida foi tema de mais um encontro da série “Blockchain pra quê?”, organizada pelo SoftexRecife, em parceria com a Assespro PE/PB, Seprope, Manguez.Al, BitJá, e a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB). O evento contou com palestras de dois especialistas, Humberto Andrade e Rafael Miranda, e aconteceu no último dia 27 de agosto, no auditório do empresarial ITBC, no Bairro do Recife.

 

Contador e integrante do Blockchain Research Institute (BRI), Humberto Andrade lembrou que o blockchain é a tecnologia por trás de inúmeras moedas virtuais, entre elas o famoso Bitcoin. Ao longo dos últimos anos, a plataforma vem ganhando mais notoriedade, pois é capaz de guardar dados e transações de modo prático, seguro, descentralizado, auditável e imutável. Tais qualidades se deve ao fato de registrar as informações em blocos digitais descentralizados, que são visíveis e acompanhados por todos ao mesmo tempo.

 

Já o novo cenário trazido pela Instrução Normativa nº 1888/2019 da Receita Federal foi detalhado por Rafael Miranda, advogado e integrante do comitê jurídico da ABCB. A medida é um instrumento concreto de monitoramento por partes das autoridades fiscais do ambiente financeiro-digital. Ela determina que as exchanges com domicílio fiscal no Brasil e as pessoas físicas ou jurídicas prestem informações sobre as transações isoladas ou conjuntas cujo valor ultrapassem R$ 30 mil ao mês. Os dados devem ser informados via ambiente eletrônico da Receita: o e-CAC.

 

Segundo Miranda, as novas regras refletem o claro crescimento das operações financeiras ligadas a criptoativos no Brasil, assim como a expansão do número de plataformas digitais que facilitam a compra, venda e troca de criptomoedas. O representante do comitê jurídico da ABCB ainda alertou que os titulares das transações e as exchanges que deixarem de prestar as informações ou prestar fora do prazo podem receber multas previstas na Instrução Normativas.

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