Setor de tecnologia fica livre da reoneração da folha de pagamento

A vitória é resultado de um longo trabalho de articulação e participação das entidades de TI junto ao Congresso Nacional, tendo à frente a Assespro Nacional, Fenainfo e ABES.

 

As empresas de Tecnologia da Informação agora vão poder optar entre o regime de contribuição a partir do faturamento ou sobre a folha salarial. A vitória veio com a aprovação do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento, sancionado pelo presidente Michel Temer, no último dia 30 de maio. A medida era uma bandeira da categoria que vinha sendo defendida, desde 2016, pelas principais entidades do setor, tendo à frente do debate a Assespro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), a Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), e a ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software).

 

Segundo o presidente da Assespro PE/PB, Italo Nogueira, a nova legislação garante que as companhias poderão escolher pela melhor modalidade de recolhimento de acordo com a realidade do seu negócio. Ou seja, conseguiu-se manter a política de contribuição previdenciária patronal com base no faturamento bruto, com a alíquota de 4,5%, até 31 de dezembro de 2020. Assim como, os empresários, que preferirem, poderão voltar a fazer o recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento, uma modalidade mais vantajosa para as pequenas e médias organizações, que possuem poucos funcionários.

 

Nogueira destaca também que, caso as entidades de TIC não tivessem revertido o cenário da reoneração para todos, o setor sentiria um forte impacto financeiro. “Participamos ativamente de debates no congresso para mostrar que, caso a área de TI não fizesse mais parte da política da desoneração atual, deveria haver redução de até 83 mil postos de empregos e que a arrecadação do governo poderia cair em até R$ 1 bilhão. Mais uma vez mostramos que juntos somos mais”, explica Nogueira.

 

O presidente do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação de Pernambuco-Seprope, Gerino Xavier, também afirma que essa conquista está relacionada aos bons resultados alcançados pela categoria. “Nosso setor atendeu às expectativas do Governo Federal, quando da instituição da política em 2011. Apresentamos aumento nas contrações e contribuímos com um aumento da arrecadação do governo na ordem de R$ 4 bilhões no período de 2012 a 2016. Por conta disso, acredito que foi correta a manutenção da desoneração para o setor de TIC”, diz.

 

Ao todo, 58 setores da economia eram beneficiados por essa política instituída no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Roussef. Com a mudança na legislação, 28 setores – quase a metade – teve o incentivo cortado. O Palácio do Planalto decidiu acelerar o processo da mudança no regime de contribuição das empresas para por fim à greve dos caminhoneiros, que havia gerado uma crise de desabastecimento de combustível no Brasil. Com as novas regras, o governo conseguiria baixar em R$ 0,46 o litro do diesel.

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